| Identificação: | Projeto de Lei do Poder Executivo Municipal | ||||
| Número: | 10 | ||||
| Descrição: | “Dispõe sobre a instituição do Conselho Municipal de Acompanhamento e Fiscalização de Execução – COMAFE dos recursos provenientes do FUNPAES, do Município de São Domingos do Norte/ES, e dá outras providências” | ||||
| Responsável: | Poder Executivo Municipal | ||||
| Data de Publicação: | 23/06/2023 | ||||
| Ano: | 2023 | ||||
| Descrição do anexo | Data de publicação | Arquivo |
|---|---|---|
| Projeto de Lei nº 10 | 23/06/2023 | VISUALIZAR |