| Identificação: | Projeto de Lei do Poder Executivo Municipal | ||||
| Número: | 05 | ||||
| Descrição: | Dispõe sobre a fixação de percentual para revisão geral anual dos vencimentos, remunerações e subsídios dos servidores públicos e agentes políticos integrantes dos Poderes Executivo e Legislativo, dos servidores da Autarquia SAAE e dos membros do Conselho Tutelar do Município de São Domingos do Norte – ES e dá outras providências. | ||||
| Data de Publicação: | 09/04/2024 | ||||
| Ano: | 2024 | ||||
| Descrição do anexo | Data de publicação | Arquivo |
|---|---|---|
| Projeto de Lei nº 05 | 09/04/2024 | VISUALIZAR |