A Câmara Municipal de São Domingos do Norte/ES, por meio da Comissão Processante do Processo Administrativo nº 110/2026, torna pública, para fins de transparência e publicidade dos atos processuais, a decisão proferida pela Presidência da Comissão que analisou as manifestações apresentadas pelas partes, tratou da organização dos róis de testemunhas e designou audiências de instrução para colheita de depoimentos.

As audiências foram designadas para os dias 18 e 19 de junho de 2026, na sede da Câmara Municipal de São Domingos do Norte/ES.

No dia 18 de junho de 2026, a audiência terá início às 13h, destinada à oitiva das testemunhas indicadas na denúncia.

No dia 19 de junho de 2026, a audiência terá início às 08h, destinada à oitiva das testemunhas indicadas pela defesa.

As testemunhas serão ouvidas na ordem indicada pelas respectivas partes, conforme definido na decisão juntada aos autos.

A presente publicação tem finalidade exclusivamente informativa e de publicidade, não substituindo as intimações formais encaminhadas às partes e aos respectivos procuradores pelos meios próprios, com certificação nos autos.

A íntegra da decisão você confere clicando AQUI.